OBJETIVOS

 

Desde 2014, vêm sendo elaboradas propostas de revisão do Plano Diretor e da Legislação de Uso e Ocupação do Solo de Campinas, com o acompanhamento e discussão da sociedade. A partir de então, já foram realizadas diversas atividades, com participação de docentes e pesquisadores, como as oficinas organizadas pela Prefeitura, reuniões dos Conselhos municipais, além de eventos organizados pelas Universidades, como a mesa-redonda “Mudanças na legislação de Campinas – em que direção?” (01/12/2015) e o debate “Mudanças na legislação de Campinas: em que direção em 2017?” (13/12/2016).

 

O compromisso público entre a Prefeitura do Município e o Ministério Público do Estado, assinado em 28 de novembro de 2016, pactuou o envio do Projeto de Lei pelo Executivo à Câmara Municipal até julho de 2017. Assim, é pertinente fomentar a sistematização mais focada em contribuições efetivas para o aprimoramento da legislação. Nesse contexto, propõe-se este Seminário. Pretende-se congregar propostas sobre temas de planejamento e gestão de políticas municipais e a legislação pertinente no momento de revisão do Plano Diretor, sob a égide das legislações federal e estadual pertinentes. Como chegar à implementação das propostas necessárias, garantindo recursos e ações em programas, projetos? A legislação precisa ser de interesse coletivo - público e social - para que venha a ser seguida, implantada.

 

A ocasião é propícia para reunir pesquisadores, técnicos e servidores do setor público, movimentos sociais e outros agentes ocupados com o futuro de Campinas. O momento político nacional e mundial apresenta-se como pano de fundo para pensar como queremos viver daqui a dez, vinte anos na  Campinas “cidade”, “município” e “maior”, uma região, garantindo um habitat à humanidade presente neste território.

 

ORGANIZAÇÃO

 

Para alcançar esse objetivo propõe-se aos cidadãos e amigos de Campinas temas integradores para apresentação de propostas, sob o formato de artigo (de 6 a 8 páginas) que possam ser agregadas ao processo institucional da aprovação da lei do Plano. Os trabalhos selecionados serão apresentados oralmente e publicados nos Anais.